Diga NÃO ao Projeto de Lei 4548/98 em nome dos nossos AMIGOS de 4 patas. Eles também PRECISAM de você!

Amigos,
Temos uma missão muito difícil pela frente e precisamos unir nossas forças em nome daqueles que não conseguem se fazer ouvir.

Tramita na Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 4548/98, de autoria do Dep. José Thomaz Nonô, que visa retirar os animais domésticos do amparo do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), nossa principal ferramenta na luta contra maus tratos em animais.

Apesar da nossa Constituição Federal dizer em seu art. 225 que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade", o PL 4548/98 é julgado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Total absurdo.

Na JUSTIFICATIVA apresentada pelo Deputado Nonô, vê-se claramente que o intuito por trás do Projeto de Lei 4548/1988 foi permitir que as vaquejadas, rodeios e cavalhadas passem a ser permitidas – até mesmo a farra do boi e as rinhas ficariam legalizadas. Segundo o deputado "existem a vaquejada, a cavalhada e uma série de ESPORTES populares, cuja prática, evidentemente, a lei jamais pretendeu cercear".

O Dep. Tripoli entrou com um recurso de inconstitucionalidade que foi indeferido e arquivado por falta de amparo no Regimento Interno da Câmara.

Buscando reverter à situação, no dia 27 de maio o Dep. Tripoli apresentou outra ação, “questão de ordem 475/2009”, visto que o indeferimento do seu recurso anterior não havia sido devidamente justificado. Caso a ação do Dep. Trípoli não seja acatada desta vez, o PL deverá ir a Plenário para votação!

Sua aprovação significaria o maior retrocesso da história do movimento de proteção animal no Brasil e não podemos deixar que isso aconteça !!

Pedimos a colaboração de todos no sentido de ligarem para a Câmara no telefone 0800-619619 e também, enviarem emails aos Deputados Federais de seus Estados, assim como, aos líderes de todos os partidos na Câmara, ao Presidente e aos Vices, solicitando a Rejeição do PL 4548/98 quando o mesmo for à votação em Plenário.

Para acompanhar o andamento do PL 4548/98 e obter os emails dos Deputados de seus Estados acesse o site da Câmara.

E-mails da Presidência da Câmara, dos Vices e do "Fala Cidadão"

presidencia@camara.gov.br
primeira.vice@camara.gov.br
segunda.vicepresidencia@camara.gov.br
cidadao@camara.gov.br

Várias outras ações já estão sendo planejadas para que aconteçam, de forma simultânea, em todos os municípios brasileiros onde a proteção animal for atuante.

É FUNDAMENTAL que o maior número de pessoas participe dessas ações para que elas obtenham resultados positivos.



Beijo grande
Beta